BitBusca › Desenvolvedores › API do DJEN (publicações e prazos)
Intimações do DJEN no seu sistema, com o prazo já contado
Busque publicações por OAB, nome da parte ou número do processo, crie monitores e receba um webhook a cada intimação nova, com o prazo calculado em dias úteis. Para softwares jurídicos, legaltechs e escritórios com sistema próprio.
Hoje: Alguém abre o Diário todo dia, procura OAB por OAB e copia a intimação para a agenda. Um dia esquece. Com a API: O monitor acha a publicação, o webhook avisa o seu sistema e o prazo chega contado em dias úteis.
1 crédito por página de busca · escopo juridico · planos a partir de R$ 19,90/mês. Chave de teste grátis.
O que a fonte cobre
Publicações do DJEN desde janeiro de 2021. O próprio DJEN não tem publicações de julho a dezembro de 2023, e o TJSP passou a publicar nele em 2025. A busca por nome de parte pode trazer homônimos, porque o DJEN não publica o CPF/CNPJ das partes.
Publicações de uma OAB
curl https://api.bitbusca.net/api/v1/juridico/publicacoes?oab=MS00000&desde=2026-10-01 \
-H "Authorization: Bearer $BITBUSCA_API_KEY"{
"total": 3,
"items": [
{
"id": "pub_01J…",
"tribunal": "TJMS",
"data": "2026-10-28",
"tipo": "Intimação",
"processo": "0800000-00.2026.8.12.0001",
"resumo": "Fica a parte intimada para, no prazo de 15 dias…"
}
]
}Exemplo fictício, formato resumido. Referência completa: OpenAPI.
Por que integrar
- Monitor que não esquece — Por OAB, parte ou processo. A base é atualizada a cada 30 minutos.
- Webhook a cada intimação — juridico.publicacao chega no seu endpoint quando a publicação entra.
- Prazo em dias úteis — Calculado com feriados a partir da publicação, para nada passar.
- Inteiro teor e processo — Inteiro teor grátis; o processo com as movimentações publicadas sai por 2 créditos.
Para quem é
- Escritórios que não podem perder prazo — Prazo perdido é responsabilidade do advogado e prejuízo para o cliente. Toda intimação da OAB entra sozinha na agenda, com o prazo contado.
- Softwares jurídicos e legaltechs — Cliente pedindo captura de publicações e você sem fonte. Publicações, monitores e prazos numa API, com webhook.
- Departamentos jurídicos de empresas — Publicação contra a empresa descoberta tarde. Monitor pelo nome da parte, aviso no mesmo dia.
- Controladorias jurídicas — Planilha de publicações montada à mão. Painel próprio com toda a carteira e o prazo de cada publicação.
O que você recebe
tribunal— Onde saiu a publicação.data— A data da publicação: o ponto de partida da contagem do prazo.tipo— Intimação, citação, edital: o que pede ação do escritório.processo— O número CNJ, para ligar a publicação ao caso certo.resumo— O começo do texto; o inteiro teor sai pelo id, sem custo.id— A chave da publicação: inteiro teor, prazo e controle de “já lido”.
O que entrega
- Publicações com tribunal, órgão, data, tipo e inteiro teor
- Ficha do processo com as movimentações publicadas
- Monitores por OAB, parte ou processo, com webhook juridico.publicacao
- Cálculo de prazo em dias úteis, com feriados
Endpoints e custo
GET /v1/juridico/publicacoes?oab=&parte=&processo=— Busca de publicações (1 crédito por página)GET /v1/juridico/publicacoes/{id}— Inteiro teor de uma publicação (grátis)GET /v1/juridico/processos/{numero}— Processo com as movimentações publicadas (2 créditos)POST /v1/juridico/prazos— Calcula o prazo em dias úteis a partir da publicaçãoGET /v1/juridico/monitores— Lista os monitores da contaPOST /v1/juridico/monitores— Cria monitor (OAB, parte ou processo) — o plano limita a quantidade (grátis)DELETE /v1/juridico/monitores/{id}— Remove um monitor
Limites e proteção
- Monitores por plano: 1 no Sandbox, 5 no Starter, 30 no Builder, 150 no Scale e 500 no Enterprise.
- Cada página de busca gasta 1 crédito; o inteiro teor sai grátis.
- O prazo calculado é apoio: a contagem oficial é responsabilidade do advogado.
Casos de uso
- Softwares jurídicos — Intimação entrando sozinha na agenda do escritório.
- Controladorias — Toda publicação da carteira num painel próprio, com prazo.
- Departamentos jurídicos — Webhook quando sai publicação contra a empresa.
Prompt para Lovable, Cursor ou Bolt
Crie um painel de intimações: o usuário cadastra a OAB (UF + número), você cria um monitor com POST /v1/juridico/monitores e lista as publicações com GET /v1/juridico/publicacoes?oab=…. Para cada publicação, calcule o prazo com POST /v1/juridico/prazos e destaque as que vencem em até 5 dias úteis. Receba as novas pelo webhook juridico.publicacao, conferindo a assinatura X-BitBusca-Assinatura.
Use a API da BitBusca (base https://api.bitbusca.net/api). A especificação OpenAPI está em https://api.bitbusca.net/api/v1/openapi.json.
Autentique com o cabeçalho "Authorization: Bearer <chave>", lendo a chave da variável de ambiente BITBUSCA_API_KEY.
Nunca coloque a chave no código do navegador: faça as chamadas por uma função de servidor (edge function, API route ou backend).
Trate os erros pelo campo "code" da resposta: 402 NO_CREDITS (sem créditos), 429 RATE (respeite o cabeçalho Retry-After), 429 COTA_DIARIA (teto do dia atingido), 404 NOT_FOUND (mostre "nada encontrado", não é cobrado).
Comece com a chave de teste (bk_test_…), que devolve dados fictícios e não gasta créditos.Perguntas frequentes
Dá para testar sem pagar?
Sim. A chave de teste (bk_test_…) é grátis, não expira com o sandbox e devolve dados fictícios no mesmo formato da produção — dá para montar a tela inteira sem gastar nada. Quando quiser dado real, ative o sandbox: 7 dias com 50 créditos reais, 10 requisições por minuto, 2 chaves e 1 webhook, uma vez por conta.
Com que frequência chega publicação nova?
A base é atualizada a cada 30 minutos; o monitor dispara o webhook juridico.publicacao quando a publicação entra.
Criar monitor gasta crédito?
Não. O plano limita quantos monitores você mantém ao mesmo tempo; as buscas e as fichas de processo é que gastam créditos.
O prazo calculado substitui a conferência do advogado?
Não. O cálculo em dias úteis, com feriados, é apoio para nada passar; a contagem oficial continua sendo responsabilidade do advogado.
Cobre todos os diários?
Não: é o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), desde janeiro de 2021, com as lacunas da própria fonte (julho a dezembro de 2023). Diários que não publicam no DJEN não entram.
Quantos monitores posso manter?
Depende do plano: 1 no Sandbox, 5 no Starter, 30 no Builder, 150 no Scale e 500 no Enterprise. Criar e manter monitor não gasta crédito.
Outras APIs
- API de CPF — Cadastro da pessoa física a partir do CPF, em JSON. (1 crédito por CPF)
- API de telefone — Titular e endereço a partir do número com DDD. (1 crédito por número)
- API de busca por nome — Pessoas encontradas pelo nome, com dados para separar homônimos. (1 crédito por busca)
- API de placa — Dados do veículo pela placa ou pelo número do motor. (5 créditos por placa)
- API de CNPJ — Ficha da empresa com quadro de sócios, pelo CNPJ. (1 crédito por CNPJ)
- API de empresas (leads B2B) — Empresas por CNAE, cidade, porte e abertura — leads B2B. (1 crédito por página)
- API de leads de pessoas — Contatos por região, sem CPF e sem repetição, a partir do Scale. (1 crédito a cada 10 contatos, a partir do Scale)
- API de advogados (OAB) — Ficha do advogado pela OAB e busca por nome. (1 crédito por ficha)
- API de licitações (editais abertos) — Editais abertos, itens, análise por IA e alertas. (1 crédito por página)
- API de imóveis (cadastro municipal) — Ficha do lote do cadastro da prefeitura — 7 cidades. (5 créditos por ficha, a partir do Builder)
- Servidor MCP (conector para IAs) — Conector para Claude, ChatGPT, Cursor e outras IAs. (O custo de cada ferramenta é o da rota)
- Webhooks — Eventos assinados com HMAC: intimação, edital, empresa nova. (Sem custo por entrega)