Privacidade da API e dos conectores de IA

Vigente a partir de 30/10/2026

Esta página explica como a BitBusca trata dados pessoais quando você usa a API (api.bitbusca.net), o servidor MCP ou um conector de IA ligado à sua conta — no Claude, no ChatGPT, no Cursor, no VS Code, no Gemini, no Copilot Studio ou em qualquer outro cliente.

Ela complementa a Política de Privacidade geral da BitBusca (bitbusca.net/privacidade), que continua valendo para a sua conta. Onde as duas tratarem do mesmo assunto, vale a regra mais protetiva para você.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados da sua conta, das chaves e do log de chamadas é CODIFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.175.468/0001-90, com sede em Campo Grande/MS, responsável pela plataforma BitBusca (bitbusca.net).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) e os canais de contato estão na seção 13.

2. O que coletamos de quem usa a API ou o conector

Conta: os dados do cadastro da BitBusca (nome, CPF, WhatsApp confirmado por código e, se você informar, e-mail). O conector funciona sempre ligado a uma conta identificada.
Chaves de API (bk_live_… e bk_test_…): guardamos só um resumo criptográfico (hash) e o começo da chave, para você reconhecê-la no painel. O texto completo aparece uma única vez, quando você a cria. Junto da chave ficam o nome que você deu, os escopos liberados, o teto diário de créditos, os IPs permitidos (quando o plano tiver) e as datas de criação, último uso e revogação.
Autorização de app (OAuth), quando você conectar uma IA pelo botão de autorizar: o app que pediu o acesso, os escopos e o teto que você aprovou, o ambiente (teste ou produção) e as datas. O token entregue ao app também é guardado só como hash, e você pode revogá-lo a qualquer momento.
Endereço IP de cada chamada. Em conector hospedado (Claude, ChatGPT, Copilot Studio), o IP que vemos é o da plataforma de IA, não o do seu computador.
Log de chamadas: data e hora, rota ou ferramenta chamada (no formato /v1/cnpj/:valor, sem o valor), método, código de resposta, tempo de resposta, créditos cobrados, chave usada, IP e o código do erro, se houve. O log aparece no seu painel e é apagado automaticamente depois do prazo do seu plano: 7 dias no Sandbox, 7 dias no Starter, 30 dias no Builder, 60 dias no Scale e 90 dias no Enterprise.
Histórico de consultas cadastrais: consultas como CPF, CNPJ, telefone ou placa feitas pela API entram no histórico da sua conta, com o dado pesquisado e o resultado, como as feitas pelo site. Isso permite rever o resultado e apurar uso indevido (seção 7).
Configurações que você cria: webhooks (endereço e eventos), monitores do DJEN, alertas de licitação, filtros e listas.
Pagamentos e créditos: plano, recargas, saldo e consumo, como descrito na Política geral.

3. O que NÃO coletamos

Não recebemos nem guardamos a sua conversa com a IA. Quando você pede algo ao Claude, ao ChatGPT ou a outro assistente, quem lê a conversa é a plataforma de IA. A BitBusca só recebe a chamada da ferramenta que a IA decidiu usar, com os argumentos dessa ferramenta — por exemplo, o CNPJ a consultar ou as palavras da busca de editais.

Também não recebemos: outros arquivos da conversa, o histórico de chats, os dados de outras ferramentas ligadas à sua IA, nem a sua senha da plataforma de IA.

Os argumentos recebidos servem só para responder àquela chamada, cobrar os créditos e proteger a base (seção 10). Não usamos esses dados para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial.

4. Que dados as ferramentas devolvem

Para que você saiba o que pode chegar à sua IA, estas são as categorias de informação que a API e o MCP devolvem. A IA só recebe o que você (ou ela, em seu nome) pedir, e cada chave só acessa os escopos liberados nela.

Empresas: dados do cadastro público de CNPJ — razão social, nome fantasia, situação, endereço, atividade (CNAE), porte, datas e o quadro societário, que inclui o nome dos sócios e administradores como publicado no cadastro público.
Endereço por CEP: logradouro, bairro, cidade e UF.
Jurídico: publicações oficiais do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com o texto e os nomes de partes e advogados exatamente como foram publicados; ficha do processo; cálculo de prazo.
Licitações: editais de portais oficiais de compras públicas — órgão, objeto, itens, valores, datas e documentos.
Advogados: ficha profissional pela inscrição na OAB (nome, número, seccional e situação). Não devolvemos telefone ou endereço pessoal do advogado.
Imóveis: dados do lote no cadastro municipal (área, uso, valor venal e localização). Cobertura parcial: só as cidades atendidas, listadas pela própria ferramenta; outras em breve. No perfil Empresas, sem nome ou documento do proprietário.
Somente no perfil Completo (ferramentas de desenvolvedor em que você cola a sua própria chave): dados cadastrais de pessoa física (por exemplo nome, situação do CPF, data de nascimento, telefones, e-mails e endereços, quando existirem), dados de veículo por placa e leads de pessoas — estes nunca trazem CPF.
Sua conta: saldo de créditos, plano e os monitores e alertas que você criou.

O perfil Empresas, pensado para assistentes de conversa como Claude e ChatGPT, não tem nenhuma ferramenta de pessoa física (CPF, nome, telefone, parentes, placa, leads de pessoas ou lista de advogados por nome).

5. Dados públicos e cadastrais: finalidade legítima

A BitBusca organiza informações de acesso público ou cadastrais: cadastro de empresas, diários oficiais da Justiça, editais de compras públicas, cadastros imobiliários de prefeituras, cadastro profissional de advogados e, no perfil Completo, dados cadastrais de pessoas e veículos obtidos de bases públicas e de parceiros que atuam conforme a lei.

Público não quer dizer livre de regras: pela LGPD (art. 7º, §§ 3º e 4º), o uso desses dados precisa respeitar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. Por isso, quem usa a API ou o conector declara usar os dados para uma finalidade legítima, como:

análise de crédito e proteção do crédito;
prevenção a fraudes e verificação de identidade (KYC);
cobrança e localização de devedor dentro da lei;
diligência prévia (due diligence) de empresas, imóveis e contrapartes;
acompanhamento de processos, publicações e prazos;
participação em licitações e prospecção comercial de empresas;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

É proibido usar os dados para perseguir, expor, discriminar ou localizar alguém contra a vontade dela, para montar perfil de pessoa sem finalidade legítima ou para revender a terceiros. As regras completas estão nos Termos da API (bitbusca.net/desenvolvedores/termos).

6. Para que usamos os seus dados e com que base legal

Autenticar as chamadas, aplicar escopos, tetos e limites, cobrar os créditos e mostrar o log e o saldo no painel — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
Enviar os avisos e webhooks que você configurou (créditos acabando, publicação nova, edital novo) — execução de contrato.
Guardar registros de acesso à aplicação, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15) — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
Detectar varredura, uso de chave vazada e outros abusos, e proteger a base — legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X).
Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Para os dados de terceiros devolvidos pelas ferramentas, as bases legais são, conforme o caso, o legítimo interesse, a proteção do crédito, o exercício regular de direitos e o tratamento de dados de acesso público ou tornados manifestamente públicos pelo titular. Não tratamos dados pessoais sensíveis para essas finalidades.

7. Quem responde por quê

A BitBusca é controladora dos dados da sua conta, das chaves, do log e da organização das bases que oferece.
Você (ou a sua empresa) é controlador do uso que faz dos dados recebidos: escolhe a finalidade, decide o que guardar no seu sistema e responde perante os titulares por esse uso.
A plataforma de IA que você escolheu (Claude, ChatGPT, Cursor, VS Code, Gemini, Copilot Studio ou outra) trata a sua conversa e o que a BitBusca devolve para ela segundo a política de privacidade dela. A BitBusca não controla nem recebe esses dados.

8. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

a plataforma de IA ou o sistema que fez a chamada — ela recebe a resposta que você pediu;
os endereços de webhook que você cadastrou, com os eventos que você escolheu;
provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail e de mensagens);
parceiros de dados que fornecem parte das informações consultadas, que recebem apenas o dado pesquisado necessário para devolver o resultado;
serviço de inteligência artificial usado na análise de editais e publicações, que recebe o texto do documento analisado, não os dados da sua conta;
instituição de pagamento, para Pix e cartão;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Alguns provedores podem manter servidores fora do Brasil; nesse caso, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), com garantias adequadas.

9. Por quanto tempo guardamos

Log de chamadas da API e do MCP: 7 dias no Sandbox, 7 dias no Starter, 30 dias no Builder, 60 dias no Scale e 90 dias no Enterprise. Depois disso é apagado automaticamente, todo dia.
Chaves e autorizações de app: enquanto estiverem ativas. Revogadas, deixam de funcionar na hora e são apagadas junto com a conta.
Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, e pelo tempo necessário para apurar fraude ou responder a requisição legal.
Histórico de consultas, créditos e pagamentos: pelo prazo das obrigações legais, fiscais e contábeis (em regra, até 5 anos) e pelo prazo prescricional para defesa em processos.
Sinais de abuso (por exemplo, varredura detectada): pelo tempo necessário para a apuração e a defesa da base.

Terminados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Segurança

Conexão sempre criptografada (HTTPS). Chaves e tokens guardados só como hash. Cada chave tem escopo, teto diário de créditos e, a partir do plano com IP fixo, lista de IPs permitidos. Consultas em sequência ou volume fora do padrão pausam a chave automaticamente. A chave de teste nunca toca a base real: devolve dados fictícios.

Se você suspeitar que uma chave vazou, revogue ou gire a chave no painel (bitbusca.net/desenvolvedor → Chaves) e avise o suporte. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como prevê a LGPD.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; oposição a tratamento irregular; revisão de decisão automatizada; e reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esses direitos valem também para quem aparece nos dados que as ferramentas devolvem (por exemplo, o sócio de uma empresa ou a parte de uma publicação). Respondemos em até 15 dias e, para a sua segurança, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade.

12. Desconectar, revogar e excluir a conta

Desconectar a IA: remova o conector nas configurações da plataforma de IA e revogue a chave ou a autorização no painel (bitbusca.net/desenvolvedor). A revogação vale na hora: chamadas seguintes recebem erro de autenticação.
Excluir a conta: no aplicativo BitBusca, em Conta > Excluir conta, ou pedindo ao suporte (sac@bitbusca.net ou WhatsApp oficial (67) 2180-0890). Todas as chaves, autorizações, webhooks, monitores e alertas são apagados.
Os registros que a lei manda guardar (seção 9) ficam desvinculados dos seus dados de identificação, só pelo prazo legal, como descrito na Política de Privacidade geral.

13. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado: Antonio Mauricio Dornellas Marques
E-mail do encarregado: contato@codifica.com.br
Suporte da API: sac@bitbusca.net
WhatsApp oficial: (67) 2180-0890
Controlador: CODIFICA LTDA — CNPJ 38.175.468/0001-90 — Campo Grande/MS

14. Alterações

Esta página pode ser atualizada quando a API, os conectores ou a lei mudarem. A versão vigente fica sempre aqui, com a data. Mudanças relevantes são avisadas no painel do desenvolvedor ou pelo e-mail da conta.

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